Reconhece a relevância social, cultural e econômica das atividades exercidas por profissionais de cozinha, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 20025 de 23/07/2026 - DOE 24/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.804 | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura