Altera a Lei nº 15.435, de 2011, que "Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão e adota outras providências", para promover a adequação aos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018
| Entrada | 04/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18978 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/07/2023
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/07/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/07/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
03/08/2023
D.A. nº 8.384, de 02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
31/10/2023
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
31/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/11/2023
Relatório do Dep. José Milton Scheffer Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/05/2024
Relatório do Dep. Marquito Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2024
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
22/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
22/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovado
12/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
18/06/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Mário Motta
Devolução de Processo para Setor Anterior
19/06/2024
Requerimento de Emenda à Redação Final.
Gabinete Deputado Mário Motta Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
21/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
25/06/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
27/06/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
27/06/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
27/06/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
28/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
28/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
01/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
18/07/2024
Lei nº 18.978, de 16/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
18/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação