Altera a Lei nº 15.435, de 2011, que "Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão e adota outras providências", para promover a adequação aos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018
| Entrada | 04/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18978 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
Altera a Lei nº 15.435, de 2011 - Desburocratização
Projeto Original
03/07/2023
Altera a Lei nº 15.435, de 2011, que Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviços...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/07/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0228/2023.
Relatório e voto
23/10/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0228/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
31/10/2023
Relatório e Voto pela Aprovação ao PL 0228/2023
Relatório e voto
29/11/2023
Relatório e Voto pela Aprovação ao PL 0228/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
29/11/2023
Aprovação do mérito PL nº 0228/2023
Relatório e voto
22/04/2024
Altera a Lei nº 15.435, de 2011, que "Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviço...
Folha de Votação
Folha de Votação
22/05/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
11/06/2024
Emenda à Redação Final
Requerimento
19/06/2024
Alteração a redação final do projeto de lei com a finalidade de fazer correção de técnica legislativa.
Emenda à Redação Final do Projeto de Lei nº 228/2023
Emenda
20/06/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 228/2023
Redação Final
20/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
25/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
26/06/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 228/2023
Autógrafo
27/06/2024
Ofício 906/2024
Ofício
27/06/2024
Ofício nº 1038/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/07/2024
Documento externo
18/07/2024