Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Professor Mauro Gonçalves Farias, de São José do Cerrito, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 29/06/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
74ª Sessão Ordinária
Expediente
30/06/2026 às 14:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 10:00