Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Professor Mauro Gonçalves Farias, de São José do Cerrito, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 29/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Professor Mauro Gonçalves Farias, de São José do Cerrito.
Projeto Original
29/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Professor Mauro Gonçalves Farias, de São José do Cerrito…
CNPJ
Anexo
29/06/2026
Declaração de Funcionamento
Anexo
29/06/2026
Ata APP
Anexo
29/06/2026
Registro Estatuto (1)
Anexo
29/06/2026
Declaração de não distribuiu lucros
Anexo
29/06/2026
Relatório de atividades
Anexo
29/06/2026
Declaração da não OSCIP
Anexo
29/06/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/06/2026