PL./0424/2023

Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta.

Entrada 24/10/2023
Autor Deputada Prof. Vanessa da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    24/10/2023

    Gabinete Deputada Prof. Vanessa da Rosa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/10/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    31/10/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    31/10/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    01/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    07/11/2023

    D.A. nº 8.446, de 06/11/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    07/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    07/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Rejeitado

    22/11/2023

    Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, sendo rejeitado por maioria, com votos contra Dep. Ana Campagnolo, Dep. Marcius Machado, Dep. Napoleão Bernardes, Dep. Pepê Collaço e Dep. Repórter Sérgio Guimarães.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO Aprovado

    22/11/2023

    Voto vencedor da Deputada Ana Campagnolo, pela rejeição, aprovado por maioria com votos contrários do Deputado Fabiano da Luz e Deputado Tiago Zilli.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/11/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    22/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    22/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia

    24/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    28/11/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia

    29/11/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Decurso de Prazo

    29/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando arquivamento

    07/12/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/12/2023

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação