PL./0327/2023

Declara de utilidade pública a Associação Brasil Sul de Narcóticos Anônimos - ABSNA, com sede no Município de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade

Entrada 24/08/2023
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18842 de 15/01/2024 - DOE 16/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22.184
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Sérgio Guimarães 21/09/2023 - 31/10/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Marcius Machado 31/10/2023 - 08/11/2023 -
  • Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

    Relator Vigência Documento Observação
    Fernando Krelling 29/11/2023 - 12/12/2023 Relatório e voto -