Declara de utilidade pública a Associação Brasil Sul de Narcóticos Anônimos - ABSNA, com sede no Município de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Entrada | 24/08/2023 |
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Autor | Deputado Mário Motta |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 18842 de 15/01/2024 - DOE 16/01/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.184 |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Sérgio Guimarães | 21/09/2023 - 31/10/2023 | Relatório e voto | - |
Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
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Marcius Machado | 31/10/2023 - 08/11/2023 | - |
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Fernando Krelling | 29/11/2023 - 12/12/2023 | Relatório e voto | - |