Dirigida ao Governador do estado, e por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nas operações com medicamento destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne.
| Entrada | 12/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/07/2024
Gabinete Deputado Jair Miotto Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
12/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
16/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
17/07/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
18/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação