IND/0564/2024
Dirigida ao Governador do estado, e por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nas operações com medicamento destinado ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne.
| Entrada | 12/07/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
-
Encaminhado para leitura no Expediente
12/07/2024
Gabinete Deputado Jair Miotto Diretoria Legislativa
-
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
12/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
-
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
-
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
16/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
-
Aguardando encaminhamento do ofício
17/07/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
-
Ofício encaminhado
18/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Resposta de ofício anexada
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
-
Arquivado
16/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação