Veda a nomeação ou a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pela produção ou divulgação de notícias falsas e pela prática de outros crimes.
| Entrada | 17/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Veda a nomeação ou a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pela produção ou divulgação de notícias falsas e pela prática de outros crimes.
Projeto Original
17/07/2024
Veda a nomeação ou a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pela produção ou divulgação de notícias falsas e pela prática de outros crimes.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/07/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0347/2024.
Requerimento
14/10/2024
“Veda a nomeação ou a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pela produção ou divulgação de notícias falsas e pela prática de outros crimes.”
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2024
Ofício 354/2024
Ofício
16/10/2024