Veda a nomeação ou a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pela produção ou divulgação de notícias falsas e pela prática de outros crimes.
| Entrada | 17/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Veda a nomeação ou a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pela produção ou divulgação de notícias falsas e pela prática de outros crimes.
Projeto Original
17/07/2024
Veda a nomeação ou a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pela produção ou divulgação de notícias falsas e pela prática de outros crimes.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/07/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0347/2024.
Requerimento
14/10/2024
“Veda a nomeação ou a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pela produção ou divulgação de notícias falsas e pela prática de outros crimes.”
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2024
Ofício 354/2024
Ofício
16/10/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0347/2024.
Relatório e voto
04/04/2025
“Veda a nomeação ou a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pela produção ou divulgação de notícias falsas e pela prática de outros crimes.”
Ofício nº 747/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/06/2025
Anexo Ofício nº 747/SCC-DIAL-GEMAT
Documento externo
09/06/2025
Documento externo
09/06/2025