PL./0347/2024

Veda a nomeação ou a contratação de pessoas físicas ou jurídicas pela produção ou divulgação de notícias falsas e pela prática de outros crimes.

Entrada 17/07/2024
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    06/12/2024
    08/04/2025
    Parecer Contrário
    Parecer do Dep. Marcius Machado contrário
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    29/08/2024
    15/10/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    08/04/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.