Solicitando ao Secretário de estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da acessibilidade das calçadas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/11/2023 |
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| Autor | Deputada Prof. Vanessa da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.