Solicitando ao Secretário de estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da acessibilidade das calçadas no Estado de Santa Catarina.
Entrada | 20/11/2023 |
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Autor | Deputada Prof. Vanessa da Rosa |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
Informações | - |
Processo não possui emendas.