Solicitando ao Secretário de estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da acessibilidade das calçadas no Estado de Santa Catarina.
Entrada | 20/11/2023 |
---|---|
Autor | Deputada Prof. Vanessa da Rosa |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
Informações | - |
Processo aguardando distribuição.