Fica instituído o Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias, instrumento de Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN/SC
Entrada | 27/03/2023 |
---|---|
Autor | Deputado Marquito |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Direitos humanos |
Informações | Nº 19246 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
Observação | Diário Oficial nº 22.437 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Família