PL./0087/2023
Fica instituído o Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias, instrumento de Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN/SC
| Entrada | 27/03/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 19246 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.437 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoAna Campagnolo07/06/202305/03/2024 -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFernando Krelling06/03/202412/12/2024
Parecer Favorável
Aprovado por MAIORIAPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes15/05/202412/12/2024 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti18/12/202418/12/2024
Parecer Favorável
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Comissão de Direitos Humanos e Família
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz18/12/202418/12/2024
Parecer Favorável