Requerendo a constituição da Frente Parlamentar de Políticas Públicas da População em Situação de Rua.
| Entrada | 19/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - | Processos anexos |
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Políticas Públicas da População em Situação de Rua
Requerimento
13/03/2024
Constituição da Frente Parlamentar de Políticas Públicas da População em Situação de Rua
Criação de Frente Parlamentar
Despacho
19/03/2024
Ato da Presidência nº 009 - DL
Ato da Presidência
20/03/2024