Institui o Programa Estadual "Escola do Mar", a ser desenvolvido em unidades escolares de ensino fundamental II e médio das redes públicas de ensino, nos municípios litorâneos do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 05/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
05/11/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/11/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/11/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
11/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/11/2025
D.A. nº 8.931, de 13/11/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça