Institui o Programa Estadual "Escola do Mar", a ser desenvolvido em unidades escolares de ensino fundamental II e médio das redes públicas de ensino, nos municípios litorâneos do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 05/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.