Institui o Programa Estadual "Escola do Mar", a ser desenvolvido em unidades escolares de ensino fundamental II e médio das redes públicas de ensino, nos municípios litorâneos do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 05/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Institui o Programa Estadual “Escola do Mar”, a ser desenvolvido em unidades escolares de ensino fundamental II e médio das redes públicas de ensino, nos municípios litorâneos do Estado de SC.
Projeto Original
24/10/2025
Institui o Programa Estadual “Escola do Mar”, a ser desenvolvido em unidades escolares de ensino fundamental II e médio das redes públicas de ensino,…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/11/2025