Altera o art. 124-G da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências".
| Entrada | 04/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Soratto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Projeto de Lei que altera o art. 124-G do Código Estadual do Meio Ambiente
Projeto Original
04/12/2024
Altera o art. 124-Gda Lei nº 14.675, de 2009, que “Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências”.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/12/2024