PL./0220/2023

Institui o Estatuto do Portador de Diabetes, no âmbito do Estado do Santa Catarina e dá outras providências

Entrada 28/06/2023
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Subscrito por
  • Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    02/08/2023
    12/03/2024
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.