Institui o Estatuto do Portador de Diabetes, no âmbito do Estado do Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 28/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Pepê Collaço | 02/08/2023 - 07/11/2023 | Requerimento | - |
| Pepê Collaço | 08/02/2024 - 12/03/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.