IND/0315/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde e ao Presidente do Instituto do Meio Ambiente, sugerindo a revogação da regra de licenciamento ambiental para a instalação de estações rádio base e os serviços a elas vinculados.

Entrada 25/04/2024
Autor Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
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