Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde e ao Presidente do Instituto do Meio Ambiente, sugerindo a revogação da regra de licenciamento ambiental para a instalação de estações rádio base e os serviços a elas vinculados.
Entrada | 25/04/2024 |
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Autor | Deputado Matheus Cadorin |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
Informações | - |
Processo aguardando distribuição.