Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde e ao Presidente do Instituto do Meio Ambiente, sugerindo a revogação da regra de licenciamento ambiental para a instalação de estações rádio base e os serviços a elas vinculados.
| Entrada | 25/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Indicação ao Governo do Estado sugerindo a revogação do licenciamento ambiental para instalação de estações rádio base e os serviços a elas vinculados.
Indicação
24/04/2024
Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário Estadual do Meio Ambiente e da Economia Verde - SEMAE, sugerindo a revogação da r...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
30/04/2024
Ofício 544/2024
Ofício
30/04/2024
sugerindo a revogação da regra de licenciamento ambiental para a instalação de Estações Rádio Base (ERB) e os serviços a elas vinculados
Ofício nº 1315/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
27/06/2024
Documento externo
27/06/2024