Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão do Decreto nº 1.196/2017 para simplificar procedimentos, fortalecer as OSCs e aprimorar as parcerias com o Estado, conforme o MROSC.
| Entrada | 04/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/05/2026
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
05/05/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
06/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/05/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente