PL./0263/2026

Confere disciplina à realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 22/04/2026
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Confere disciplina à realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

    Projeto Original

    22/04/2026

    Confere disciplina à realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I no Estado de Santa Catarina e estabel…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    22/04/2026

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  • REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0263/2026

    Requerimento

    13/07/2026

    REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0263/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    14/07/2026

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  • Ofício 189/2026

    Ofício

    14/07/2026

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  • Ofício 1111/2026

    Ofício

    14/07/2026

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