Confere disciplina à realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Confere disciplina à realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Projeto Original
22/04/2026
Confere disciplina à realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I no Estado de Santa Catarina e estabel…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/04/2026