Altera o § 9° do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para ampliar a participação da Assembleia Legislativa no orçamento do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00096 de 17/12/2024 - DOE 18/12/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.419. |
PEC Participação da ALESC no Orçamento
Projeto Original
12/12/2024
PEC Participação da ALESC no Orçamento
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
16/12/2024
Admissibilidade da PEC 0014/2024
Relatório e voto
17/12/2024
Altera o § 9º do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para ampliar a participação da Assembleia Legislativa no orçamento do ...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e Voto conjunto ao PEC 0014/2024
Relatório e voto
17/12/2024
Relatório e Voto conjunto ao PEC 0014/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
17/12/2024
Redação Final PEC 014/2024
Redação Final
18/12/2024
Emenda Constitucional nº 96/2024
Outros
18/12/2024
Ofício 1670/2024
Ofício
18/12/2024
Ofício 1672/2024
Ofício
18/12/2024