MOC/0234/2024

Manifestando ao Ministro da Saúde e ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária apelo para que seja avaliada a reedição da Resolução-RE n.º 3.915/2024

Entrada 23/10/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    23/10/2024

    Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    23/10/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/10/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    25/10/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente