MOC/0234/2024

Manifestando ao Ministro da Saúde e ao Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária apelo para que seja avaliada a reedição da Resolução-RE n.º 3.915/2024

Entrada 23/10/2024
Autor Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Apela Min. Saúde e ANVISA - avaliação de reedição da Resolução 3.915/2024

    Moção

    23/10/2024

    Apela Min. Saúde e ANVISA - avaliação de reedição da Resolução 3.915/2024

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  • Anexo

    Anexo

    23/10/2024

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    24/10/2024

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  • Ofício 1339/2024

    Ofício

    25/10/2024

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  • Ofício 384/2024

    Ofício

    25/10/2024

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