PL./0442/2024

Institui o Programa "Santa Catarina Sem Pichação é Pró-Arte", voltado à promoção da Arte Urbana do Grafite e ao combate à Pichação no espaço público urbano do Estado de Santa Catarina.

Entrada 20/09/2024
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Emenda Nº 1 de Deputado Sérgio Guimarães

    Modificativa

    17/12/2024

  • Emenda Nº 2 de Deputado Jessé Lopes

    Substitutiva Global

    18/06/2025