Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca das medidas adotadas para a regulamentação da Lei nº 19.351, de 16 de julho de 2025.
| Entrada | 19/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/09/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
24/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/09/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
25/09/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
26/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
05/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação