PL./0326/2023

Dispõe sobre o controle populacional e manejo de espécies da fauna exótica declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, a atividade econômica agrícola e à saúde pública no Estado de Santa Catarina

Entrada 24/08/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Emenda Nº 1 de Deputado Napoleão Bernardes

    Supressiva

    19/03/2024

  • Emenda Nº 2 de Deputado Napoleão Bernardes

    Supressiva

    19/03/2024