IND/0494/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a urgente tomada de providências em prol da edição de ato normativo/administrativo para autorizar o abono de faltas e a compensação de aulas e provas por alunos do sistema de ensino estadual que participem em competições de rodeio, tiro de laço e similares, reconhecidos pela Lei Federal n. 13.364/2016 como prática cultural e esportiva, aplicando-se a Lei Estadual n. 19.486/2025.

Entrada 24/06/2026
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Indicação Rodeio OK

    Indicação

    24/06/2026

    Sugere ao Governador do Estado de Santa Catarina e à Secretária de Estado da Educação, a urgente tomada de providências em prol da edição de ato norm…

  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    25/06/2026

  • Ofício 1016/2026

    Ofício

    26/06/2026

    sugerindo a urgente tomada de providências em prol da edição de ato normativo/administrativo para autorizar o abono de faltas e a compensação de aula…