IND/0439/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adesão de Santa Catarina ao Protocolo Brasil Sem Fome e a implementação do pleno funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Entrada 09/06/2026
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -