Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o "Frühstück" e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que consolida as leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado.
| Entrada | 03/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/03/2026
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
04/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
04/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
05/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
09/03/2026
D.A. nº 8.997, de 06/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça