Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o "Frühstück" e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que consolida as leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado.
| Entrada | 03/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.