Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de convênio ou instrumento congênere com o SEBRAE para habilitação e reconhecimento das notas emitidas pelo "Emissor de NF-e SEBRAE"
| Entrada | 03/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/10/2025
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
03/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
08/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
10/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
15/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/12/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação