Institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas públicas e privadas.
| Entrada | 25/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
59ª Sessão Ordinária
Expediente
02/07/2025 às 14:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 09:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/05/2026 às 11:15