Altera o art. 3º da Lei nº 17.435, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19589 de 28/11/2025 - DOE 01/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.651-A |
OF. 892 - Mensagem nº 1079
Projeto Original
03/07/2025
Altera o art. 3º da Lei nº 17.435, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.
Mensagem nº 1079 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0462/2025
Relatório e voto
12/08/2025
“Altera o art. 3º da Lei nº 17.435, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.”
Folha de Votação
Folha de Votação
19/08/2025
Relatório e voto pela Aprovação ao PL./0462/2025, na comissão de finanças e tributação.
Relatório e voto
16/09/2025
Relatório e voto pela Aprovação ao PL./0462/2025, na comissão de finanças e Tributação.
Folha de Votação
Folha de Votação
17/09/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0462/2025
Relatório e voto
01/10/2025
Altera o art. 3º da Lei nº 17.435, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.
Folha de Votação
Folha de Votação
01/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
05/11/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 462/2025
Redação Final
06/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
12/11/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 462/2025
Autógrafo
13/11/2025
Ofício 2116/2025
Ofício
13/11/2025
Ofício nº 2070/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
02/12/2025
Documento externo
02/12/2025