PL./0462/2025

Altera o art. 3º da Lei nº 17.435, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.

Entrada 03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19589 de 28/11/2025 - DOE 01/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22.651-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    30/07/2025
    20/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Matheus Cadorin, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    04/09/2025
    17/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Mário Motta favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    22/09/2025
    01/10/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Ivan Naatz favorável
    Relatório e voto