Da Associação Catarinense de Autismo - ASCA, de Balneário Camboriú, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade.
| Entrada | 30/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 046ª Sessão Ordinária do dia 30/05/2023 |
Processo não possui emendas.