PL./0931/2025

Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Voluntários Guerreiro Caramelo.

Entrada 15/12/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -