PL./0013/2026

Institui o Programa Estadual "Educar para Proteger "Lei Cão Orelha", focado na educação em direitos dos animais e na prevenção à crueldade na rede de ensino do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Entrada 27/01/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Projeto Original

    Projeto Original

    27/01/2026

    Institui o Programa Estadual "Educar para Proteger – Lei Cão Orelha", focado na educação em direitos dos animais e na prevenção à crueldade na rede d…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    27/01/2026

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0013/2026

    Relatório e voto

    11/03/2026

    Institui o Programa Estadual "Educar para Proteger - Lei Cão Orelha", focado na educação em direitos dos animais e na prevenção à crueldade na rede d…

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  • Emenda Substitutiva Global

    Emenda

    11/03/2026

    EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PL Nº 0013/2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    12/03/2026

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  • Institui o Programa Estadual Educar para Proteger, “Lei Cão Orelha”, focado na educação em direitos dos animais e na prevenção à crueldade na rede de ensino do Estado de Santa Catarina

    Relatório e voto

    22/05/2026

    Institui o Programa Estadual Educar para Proteger, “Lei Cão Orelha”, focado na educação em direitos dos animais e na prevenção à crueldade na rede de…

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    28/05/2026

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