PL./0013/2026

Institui o Programa Estadual "Educar para Proteger "Lei Cão Orelha", focado na educação em direitos dos animais e na prevenção à crueldade na rede de ensino do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Entrada 27/01/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    20/02/2026
    12/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável com emenda substitutiva global aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    31/03/2026
    28/05/2026
    Parecer Favorável
    parecer favovarel aprovado por unanimidae
    Relatório e voto

  • Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    29/05/2026
    -
    -
    -

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.