PL./0054/2026
Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista, de Rio Rufino - AMA e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 11/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20032 de 23/07/2026 - DOE 24/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.804 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber09/07/202614/07/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável à emenda substitutiva global aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoVolnei Weber27/02/202616/03/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz16/03/202607/07/2026
Parecer Favorável
Parecer favorável com emenda substitutiva global