Institui o programa Leito Garantido, com a finalidade da contratualização preventiva de leitos hospitalares com a rede privada, em caso de alta ocupação da rede pública estadual, e dá outras providências.
| Entrada | 16/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19738 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/06/2025
Gabinete Deputado Oscar Gutz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/06/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
23/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/06/2025
D.A. nº 8.829, de 23.06.2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
27/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
19/08/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Maurício Peixer, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
19/08/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
19/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
20/08/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
21/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
02/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/11/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/12/2025
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2025
Por Unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2025
por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2025
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
11/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
05/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
05/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
05/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
10/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/03/2026
Lei nº 19.738, de 4/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação