Veto Total ao Projeto de Lei nº 367/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 28/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19382 de 24/07/2025 - DOE 24/07/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.561. |
Aguardando assinatura de setor designado
30/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2025
D.A. nº 8.818, de 04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela REJEIÇÃO do Veto - Aprovado
16/07/2025
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes pela rejeição do veto, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/07/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Rejeitado
16/07/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
21/07/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
21/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
24/07/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
24/07/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
24/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
25/07/2025
Lei nº 19.382, de 24/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
25/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação