Veto Total ao Projeto de Lei nº 367/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 28/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19382 de 24/07/2025 - DOE 24/07/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.561. |
Mensagem de Veto nº 1028
Projeto Original
29/05/2025
Veto Total ao Projeto de Lei nº 367/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guia …
Determina leitura no expediente e indica comissão
Despacho
29/05/2025
RELATÓRIO E VOTO À MENSAGEM DE VETO Nº 1028/2025
Relatório e voto
16/07/2025
Veto Total ao Projeto de Lei nº 367/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão …
Folha de Votação
Folha de Votação
16/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Rejeitado o Veto
Despacho
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 367/2023
Autógrafo
17/07/2025
Ofício 1184/2025
Ofício
18/07/2025
Lei nº 19.382, de 24 de julho de 2025
Lei
23/07/2025
Ofício 1185/2025
Ofício
23/07/2025