MSV/1028/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 367/2023, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina".

Entrada 28/05/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19382 de 24/07/2025 - DOE 24/07/2025
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.561.
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    25/06/2025
    16/07/2025

    Parecer Contrário
    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes pela rejeição do veto, aprovado por unanimidade