Dá nova redação ao art. 181, e adiciona os §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, reconhecendo a natureza atribuída de direitos inerentes a sua existência.
| Entrada | 26/04/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Arquivado
24/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
28/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
28/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
05/04/2023
Requerimento de diligência externa, apresentada pela Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
10/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
11/04/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
11/04/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
14/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
15/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça