Manifestando apoio a Proposta de Emenda Constitucional 5/2023, de autoria do Deputado Federal Marcelo Crivella.
| Entrada | 12/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Motta |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Manifesta apoio Proposta de Emenda Constitucional 5/2023, de autoria do Deputado Federal Marcelo Crivella.
Moção
12/09/2023
Manifesta apoio a Proposta de Emenda Constitucional 5/2023, de autoria do Deputado Federal Marcelo Crivella.
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/09/2023
Ofício 305/2023
Ofício
14/09/2023